Termos de Uso e Privacidade do Usuário
Termos de Uso e Privacidade do Usuário
SOBRE O WEBSITE/ APLICATIVO XEPA FOODS
A Xepa Foods é apenas um intermediário de pedidos nos estabelecimentos listados no website e Aplicativo. Fica esclarecido desde já ao USUÁRIO – o qual se declara ciente – que o serviço oferecido pelo XEPA FOODS se relaciona apenas à intermediação (com pagamento online) para Comercialização
de produtos alimentícios, não se envolvendo em nenhum momento com a oferta, preparo, embalagem, disponibilização, entrega física (via entregador próprio ou outros meios) ou qualidade dos produtos, que ficarão sob responsabilidade do RESTAURANTE, a quem deverá ser direcionado qualquer
reclamação e que também será o único responsável para responder por qualquer danos e/ou prejuízo causados ao USUÁRIO.
Fica esclarecido, também, que a XEPA FOODS não assegura ou garante o cumprimento de qualquer oferta ou anúncio realizado pelo(s) RESTAURANTE(S), sendo responsável apenas pelo serviço de intermediação com pagamento online. A XEPA FOODS não será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido ao(s) produto(s) adquirido(s) do(s) RESTAURANTE(S) através da XEPA FOODS.
CADASTRO E OBRIGAÇÕES DE USUÁRIO
Os serviços da XEPA FOODS poderão ser utilizados somente por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil, com CPF, telefone e endereço de e-mail válidos. Além das pessoas consideradas por lei como incapazes, também serão impossibilitados de utilizar os serviços pessoas que tenham sido inabilitadas pela XEPA FOODS. O cadastro é gratuito, no entanto, os produtos ofertados pelos RESTAURANTES e outros estabelecimentos alimentícios serão cobrados de acordo com o estabelecido no cardápio elaborado e mantido por cada ESTABELECIMENTO.
Cada USUÁRIO deverá ter apenas um cadastro. Caso seja identificada a existência de cadastrosdupl icados, a XEPA FOODS poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO. Para solicitação de cadastro o interessado a se tornar USUÁRIO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no aplicativo ou site e confirmar o telefone celular. Deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os DADOS PESSOAIS sempre que houver qualquer alteração.
O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do USUÁRIO, não sendo a XEPA FOODS responsável pela correção ou verificação dos DADOS PESSOAIS. O USUÁRIO garante e se responsabiliza, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados, mantendo o mesmo sempre atualizado e confirmando o endereço para entrega dos produtos encomendados.
A XEPA FOODS poderá, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes dos USUÁRIOS para verificação das informações fornecidas.
Após concluído o CADASTRO na XEPA FOODS o USUÁRIO se obriga a não divulgar à terceiros seu login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade. Em caso de perda, extravio ou suspeita de
utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá notificar o XEPA FOODS imediatamente por meio de contato com o suporte via chat ou via e-mail que consta no site. Neste caso, o XEPA FOODS irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.
O USUÁRIO também se obriga a pagar integralmente o preço dos produtos por si adquiridos, solicitados ou encomendados ao(s) RESTAURANTE(S) através da XEPA FOODS, pela plataforma de pagamento online.
O USUÁRIO está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos e/ou tabaco para menores de 18 anos de idade, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.
Os dados informados pelo USUÁRIO no AIQFOME, inclusive dados de cartão de crédito, serão utilizados por plataforma de pagamento parceiras, responsáveis pelo arranjo de pagamento. O USUÁRIO desde já
autoriza a XEPA FOODS a compartilhar os seus dados cadastrais para viabilizar que os arranjos de pagamento sejam efetuados.
A XEPA FOODS poderá recusar qualquer solicitação de cadastro que esteja em desacordo com este TERMO. Fica estabelecido que o cadastramento do USUÁRIO, uma vez aprovado, permitirá a utilização dos serviços do aplicativo/website.
Sem prejuízo de outras medidas, a XEPA FOODS poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO,
suspendendo a prestação de seus serviços se: (i) o USUÁRIO descumprir as disposições do presente TERMO; (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; (v) o USUÁRIO ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano à restaurantes parceiros, terceiros ou ao próprio XEPA FOODS ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos pedidos
realizados serão automaticamente cancelados.
O USUÁRIO também poderá, a qualquer momento, solicitar a desativação de seu cadastro. Para isso,
deverá enviar uma solicitação pelo chat de atendimento da XEPA FOODS, para verificar eventuais pedidos ainda não finalizados. Caso não existam pendências conhecidas, a XEPA FOODS irá realizar a desativação, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas.
DA DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS
O USUÁRIO declara ter conhecimento que os produtos anunciados pelos RESTAURANTES podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o USUÁRIO será notificado pelo próprio RESTAURANTE ou pela equipe de atendimento da XEPA FOODS sobre o cancelamento de seu pedido e, feito o pagamento através da plataforma online, será reembolsado pelos valores
eventualmente já pagos.
SOBRE PREÇOS PRATICADOS PELOS RESTAURANTES
Os preços praticados pelos RESTAURANTES na plataforma XEPA FOODS são diferenciados (com descontos) que os praticados nas lojas físicas dos mesmos. Por nossa parte, são feitos todos os esforços para garantir que tudo esteja correto. No entanto, podem ocorrer erros tanto de cadastro/atualização quanto de comunicação da nossa equipe com os RESTAURANTES. Pedimos que entre em contato com nossa equipe caso perceba alguma discrepância.
O USUÁRIO declara ter ciência de que o RESTAURANTE poderá modificar os valores cobrados, em tempo real e a qualquer momento que desejar, desde que os mesmos sejam os mesmos praticados em sua loja física. Caso note qualquer discrepância, deverá entrar em contato com o suporte da XEPA FOODS para averiguação e devida correção.
O USUÁRIO é responsável pela correta informação de seu endereço completo em que será entregue seu pedido no momento de cadastro na XEPA FOODS e, também, ao cadastrar diferentes endereços para entrega. Ao RESTAURANTE será permitido cobrar do USUÁRIO a diferença, à maior, entre o valor de
taxa de entrega para o endereço informado no pedido se o bairro informado for diferente do bairro do endereço.
DO PAGAMENTO
No ato da realização do Pedido, o USUÁRIO fará o pagamento de forma online. São elegíveis as seguintes formas de pagamento: Pix e cartão de crédito.
DO CANCELAMENTO
Após a finalização do pedido através da plataforma da XEPA FOODS, a desistência ou o cancelamento deve ser verificada e tratada diretamente com o RESTAURANTE responsável pelo pedido.
DO ESTORNO
– Pedidos com pagamento online
O estorno dos pedidos pagos online deve ser verificado e tratado diretamente com o suporte de atendimento da XEPA FOODS. O estorno de pedidos pagos online via “Pix”, sujeita-se à compatibilidade do estorno via “Pix” com o tipo de conta e o aceite da instituição financeira que mantém a conta destinatária
dos valores a serem estornados, a qual obrigatoriamente será a mesma do pagamento do pedido
cancelado. Na hipótese de não efetivação do estorno de pedidos pagos online via “Pix”, por razões diversas, tais como contas bloqueadas para recebimento de pagamentos via Pix ou contas incompatíveis com este procedimento, a exemplo de determinadas espécies de contas poupança e contas salário, fica
estabelecido que o estorno se dará mediante a inserção de cupom de desconto na conta do USUÁRIO junto ao aplicativo, para utilização em uma compra futura, em valor equivalente àquele desembolsado no pedido cancelado.
SOBRE AVALIAÇÕES DE RESTAURANTES
Os feedbacks sobre os produtos e serviços de delivery dos RESTAURANTES são compartilhados com os mesmos a fim de conhecimento e para eventuais contatos dos mesmos com o USUÁRIO com o intuito de solucionar um problema. Os comentários e notas atribuídos pelo USUÁRIO na avaliação de seu pedido devem conter única e exclusivamente a experiência junto ao RESTAURANTE em questão. Quaisquer comentários ou feedback enviados pela plataforma não devem: (a) conter qualquer material difamatório, obsceno ou ofensivo; (b) promover a violência ou discriminação; (c) infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) quebrar qualquer direito legal de propriedade de um terceiro (assim como um dever de sigilo); (e) promover atividade ilegal ou invadir a privacidade de terceiros; (f) ser utilizados para se passar por outra pessoa ou representar incorretamente sua afiliação a outra pessoa. Note que o envio de comentários e feedback com relação aos pedidos feitos na plataforma e os serviços de delivery dos RESTAURANTES nos autoriza a publicar e utilizar tais comentários e feedback no aplicativo, website e em quaisquer materiais de marketing ou publicidade. Para tanto, apenas identificaremos você através de seu primeiro nome de cadastro e foto do perfil da XEPA FOODS. Problemas, críticas, sugestões ou contatos com a XEPA FOODS devem ser direcionados para os nossos canais de atendimento. Nos reservamos o direito de editar ou mesmo excluir os comentários e informações que violem os termos citados acima.
